Termos de Uso

Bem-vinda(o) ao Método Casa Segura. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website metodocasasegura.com.br e dos produtos e serviços oferecidos pela ULTRA CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.284.700/0001-50, com sede em Q 201 SUL, LT 15 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO. Ao acessar o Site ou adquirir qualquer produto, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

1.1 O Produto

O Método Casa Segura é um material educacional sobre primeiros socorros pediátricos, criado pela Dra. Carolina Rady (CRM ativo · RQE 2046 e RQE 2064) e pela Dra. Mayze Dal'Col (CRM ativo · RQE 2218), composto por:

• Livro físico com 15 capítulos cobrindo os acidentes mais frequentes na infância
• Plataforma digital com vídeos demonstrativos das manobras essenciais (desengasgo, RCP e RCP pós-afogamento)
• 2 cartilhas em PDF (Quarto Seguro do Bebê + Emergências Oftalmológicas Pediátricas)
• Bônus opcionais disponíveis em combos específicos (Farmacinha organizadora, Cartilha do Kit de Viagem, entre outros)

1.2 Natureza educacional

O Método Casa Segura tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constitui consulta médica, diagnóstico, prescrição ou tratamento. O acesso ao conteúdo não substitui o acompanhamento profissional especializado por pediatra.

1.3 Em emergências

Em situações de emergência real, o Usuário deve acionar imediatamente os serviços de urgência: SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193), CIATOX (0800 722 6001).

2. Cadastro e acesso

2.1 Capacidade civil

Pra adquirir os produtos do Método Casa Segura, o Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.

2.2 Veracidade das informações

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Caso identifiquemos dados falsos, divergentes ou desatualizados, podemos suspender ou cancelar o acesso sem prévio aviso.

2.3 Acesso vitalício à plataforma

O acesso à plataforma digital é concedido por prazo indeterminado enquanto o serviço estiver ativo, mediante pagamento único, sem mensalidade.

3. Licença de uso

3.1 Uso pessoal

Os conteúdos digitais (vídeos, PDFs, e-books) são licenciados para uso pessoal e doméstico do Usuário e de sua rede de apoio familiar (cônjuge, avós, babá, cuidador direto da criança).

3.2 É proibido

• Reproduzir, copiar, redistribuir ou comercializar parcial ou integralmente os conteúdos
• Publicar trechos do material em redes sociais, sites, blogs ou outras plataformas sem autorização expressa
• Utilizar o material em contexto profissional ou comercial (cursos, treinamentos, atendimento a terceiros)
• Compartilhar credenciais de acesso à plataforma com pessoas fora da rede de apoio familiar direto

3.3 Compartilhamento permitido

O Usuário pode compartilhar o livro físico e o acesso digital com pessoas que cuidem diretamente da mesma criança (familiares, babá, cuidadores). Isso é incentivado e faz parte do propósito do Método.

3.4 Direitos autorais

Todos os textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout e materiais do Site e dos produtos são protegidos por direitos autorais da ULTRA CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA e das autoras. A violação implica sanções civis e penais.

4. Pagamento

4.1 Plataforma de pagamento

Os pagamentos são processados pela Hotmart (Hotmart Company Sociedade Anônima, CNPJ 13.427.325/0001-05), plataforma terceira que processa, intermedia e custodia os valores.

4.2 Formas aceitas

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard) em até 12x sem juros
• Pix (à vista)
• Boleto bancário (à vista)

4.3 Confirmação

A entrega do produto está condicionada à confirmação efetiva do pagamento. Cartão: aprovação imediata. Pix: até 30 minutos. Boleto: até 3 dias úteis após compensação.

5. Entrega

5.1 Produtos digitais

O acesso à plataforma digital, aos PDFs e às cartilhas é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, por e-mail.

5.2 Produtos físicos

Os produtos físicos são enviados em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, via Correios ou transportadora parceira:

• Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 7 a 15 dias úteis
• Norte e Nordeste: 10 a 20 dias úteis

5.3 Frete

Durante o período de lançamento, o frete é gratuito pra todo o Brasil. Após o encerramento da promoção, será cobrado conforme tabela vigente.

5.4 Endereço de entrega

É responsabilidade do Usuário fornecer endereço completo e correto. Em caso de devolução por endereço errado ou recusa, um novo frete poderá ser cobrado.

6. Garantia e reembolso

6.1 Garantia de 7 dias

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 7 dias corridos a partir do recebimento pra solicitar cancelamento e reembolso integral, sem justificativa.

6.2 Como solicitar

O pedido deve ser feito por e-mail contato@ultracursosbr.com.br ou WhatsApp 5563991008765.

6.3 Reembolso

Processado pela Hotmart em até 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento. Detalhes completos em Política de Reembolso.

7. Isenção de responsabilidade

Reforçamos que o Método Casa Segura é material educacional e informativo. As autoras e a ULTRA CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA não se responsabilizam por aplicação inadequada das técnicas, resultados negativos por não procurar atendimento médico em emergências, ou consequências de uso do material em contexto profissional sem autorização. Em qualquer dúvida, consulte o pediatra de confiança da criança.

8. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Alterações destes Termos

A ULTRA CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível em metodocasasegura.com.br/termos-uso. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso no Site.

10. Disposições gerais

10.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO pra dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Documento redigido em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).